Quer você queira, quer não, as casas de apostas entraram de vez no mercado brasileiro. Além de propagandas na televisão, os sites para apostar contam com patrocínios de equipes do futebol nacional, estão presentes em programas televisivos e até mesmo em outras modalidades esportivas.
Em resumo, os sites de apostas entraram no mercado brasileiro e, aparentemente, para ficar. Afinal, em 2018 o então presidente Michel Temer sancionou a lei 13.756/18, a qual deu embasamento legal para que os sites de apostas esportivas entrassem no mercado brasileiro e pudessem oferecer os seus serviços legalmente.
Até então, as casas de apostas atuavam na marginalidade. Ou seja, elas ofereciam os seus serviços como offshores – em outras palavras, empresas que estão sediadas no exterior. No entanto, com o surgimento da lei 13.756/18, essa situação mudou e, agora, os sites de apostas podem começar a pensar em ter escritórios dentro do Brasil.
Porém, antes de dar o próximo passo, é preciso levar em consideração a regulamentação do mercado brasileiro. Isso significa dizer que o Brasil precisa definir regras para que as casas de apostas possam obter um licenciamento e oferecerem os seus serviços ao cidadão brasileiro de uma maneira que gere proteção legal para quem aposta.
Regulamentação é o próximo passo
É legal apostar nos melhores sites de apostas esportivas no Brasil que oferecem uma versão em português de suas plataformas. Porém, esse mercado ainda carece de uma regulamentação adequada. Isso basicamente significa dizer que não existem diretrizes para que os sites de apostas possam operar no Brasil.
É como se o mercado de venda de macarrão fosse legalizado, pois é legal vender esse produto dentro do Brasil. Por outro lado, as empresas desse setor não fossem reguladas ao ponto de terem que ter licença para poder oferecer esse produto ao povo brasileiro. A situação das apostas é similar.
Ou seja, os sites de apostas oferecem seus serviços para o brasileiro, mas não pagam nenhum tipo de imposto, bem como investem em uma licença para poder operar no mercado do Brasil. Com isso, quem sai perdendo é o próprio Brasil, já que deixa de arrecadar recursos importantes que podem ser investidos em diversos setores de sua economia.
Minuta da licença chegou a ser criada
É importante destacar que a lei 13.756/18 chegou a definir um prazo para que a regulamentação das apostas esportivas no Brasil fosse realizada. De acordo com as informações legais, as autoridades brasileiras tinham até 2 anos para criar uma regulamentação para essa atividade.
Caso esse prazo não fosse alcançado, a atividade poderia ter uma prorrogação de até mais 2 anos para ser regulamentada. Porém, esse não foi o caso. O então presidente Jair Bolsonaro não assinou o decreto para regulamentar o mercado de apostas esportivas e, dessa forma, as casas de apostas não tiveram como obter um licenciamento.
Quem mais perdeu nessa história toda foi o próprio governo, pois as casas de apostas continuam oferecendo os seus serviços, já que ele é legalizado. Entretanto, sem uma devida regulamentação, elas ficaram livres do pagamento de taxas para poder operar no mercado brasileiro de maneira licenciada.
As projeções apontam que o novo Presidente da República possa regulamentar essa atividade para que o governo possa arrecadar com o pagamento das licenças por parte das casas de apostas. Essa estrutura é similar a de outros países que já legalizaram e regulamentaram as casas de apostas.
O que significa o licenciamento de sites de apostas
Para entender melhor o que significa o licenciamento de um site de apostas, a melhor opção é se aprofundar um pouco mais nesse tema. Em resumo, uma casa de apostas licenciada oferece os seus serviços respeitando uma série de diretrizes que são estabelecidas por autoridades específicas.
Ou seja, para ter um licenciamento, um site de apostas precisa respeitar uma série de regras. Essa postura já é adotada pela Comissão de Jogos do Reino Unido, por exemplo, que emite licenciamentos para sites que respeitam uma série de regras. Esse exemplo ajuda a entender como o Brasil pode trabalhar na oferta da licença de operação para casas de apostas.
O licenciamento em si permite que o brasileiro esteja mais protegido contra possíveis problemas com sites de apostas. Atualmente, é possível até mesmo processar um site de apostas, caso aconteça algum problema, porém, como eles não são licenciados, não possuem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e não precisam responder legalmente.
Com o licenciamento, por sua vez, as casas de apostas deverão ter um CNPJ e, consequentemente, precisarão responder legalmente os seus clientes. Isso dá mais proteção ao jogador. Sem mencionar o valor do licenciamento – o qual gira em torno de R$ 20 bilhões, de acordo com a minuta da regulamentação das casas de apostas esportivas.
Todos esses elementos ajudam a entender o que falta para o Brasil chegar no patamar de outros países que legalizaram e regulamentaram as casas de apostas e, agora, colhem os frutos de suas iniciativas.
