O acordo firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Comarca (TRT9) e a Prefeitura de Apucarana permitirá a instalação da Coordenadoria Municipal de Defesa e Defesa do Consumidor (Procon Apucarana) no Edifício do Fórum do Trabalho, na Avenida Central do Paraná. Além de atender ao público, a nova sede contará com um espaço para que fornecedores e consumidores realizem audiências de mediação.
Na manhã desta segunda-feira (12) o juiz Maurício Mazur da Diretoria da Segunda Vara do Trabalho e Fórum do Trabalho recebeu o ministro da Administração Nikolau Cernescu Junior e o coordenador do Procon Apucarana José Carlos Balan, referindo-se à ala do prédio para coordenação de instalação. O juiz explicou que o espaço passará por alguns ajustes físicos e será liberado ao Procon em até 60 dias.
“Algumas obras estão previstas para o Fórum Trabalhista, começarão imediatamente e serão concluídas em 60 dias”, disse o juiz Maurício Mazur ao juiz. A partir daí, acrescentou o magistrado, o Procon poderá definir a ocupação do espaço atendido pelos consumidores. O Prefeito da Femac Junior agradeceu ao Juiz Maurício Mazur e considerou que o novo espaço seria mais adequado para atender consumidores e cidadãos em geral.
Durante a reunião, o ministro Nikolai Cernescu solicitou informações sobre os móveis a serem instalados de acordo com as normas vigentes das diversas divisões da Justiça do Trabalho. “Seguiremos as normas que já existem aqui e, quando o Procon chegar ao prédio, todo o mobiliário padronizado será instalado”, disse o secretário-gerente.
Para o coordenador José Carlos Balan, a implantação de uma sede própria será um grande avanço na entrega desse importante serviço aos consumidores. “Ao mesmo tempo, as audiências de mediação podem ser realizadas de acordo com o acordo com o juiz estadual para reduzir o número de ações no Juizado Especial Cível da Comarca de Apcarana”, explicou o coordenador.
Atualmente, o Procon Apucarana atende a cidade e cidades vizinhas – Cambila e Nuevo Itacolomi – além de outros consumidores pertencentes a pequenas áreas. Só em 2022, foram implantados 2.080 programas, a maioria (43,80%) para serviços básicos (água, energia e telefone); 32,98% para questões financeiras; 14,44% para produtos; o restante – 8,78% – Em outras áreas de consumo – saúde, habitação e alimentação. Destes, 1.182 processos foram concluídos e arquivados.
