O prazo para declaração do IR 2023 chegou e, com ele, muitas dúvidas dos contribuintes brasileiros. Quem precisa declarar? Quais são os valores? Como enviar a declaração e até que dia?
Vamos esclarecer essas e outras dúvidas neste texto para que você fique em dia com seus tributos. Continue lendo e saiba tudo sobre o IR 2023.
Quem precisa declarar IR em 2023?
Precisam declarar o IR 2023 todos os cidadãos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 — ou seja, mais de R$ 2.379,97 ao mês. Alguns exemplos de rendimentos tributáveis são salários, pensões, benefícios do INSS, aluguéis, royalties, entre outros ganhos sobre os quais incide o imposto de renda.
Além disso, você também precisa declarar se:
- Ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (Ex: rendimento de poupança ou LCA/LCI, indenização trabalhista)
- Teve algum ganho de capital na venda de bens e direitos (Ex: imóveis, veículos, etc.)
- Realizou operações na bolsa ou no mercado financeiro com valor acima de R$ 40 mil
- Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural
- É dono de bens acima de R$ 300 mil
- Passou a morar no Brasil em 2022 e estava aqui em 31 de dezembro de 2022.
Confira a tabela do IR 2023
Esta é a tabela que você deve considerar para IR 2023, que não é corrigida desde 2015:
| Faixa de renda | Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| 1ª faixa | Até R$ 1.903,98 | Isento | |
| 2ª faixa | De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| 3ª faixa | De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| 4ª faixa | De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| 5ª faixa | Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Lembrando que o aumento da faixa de isenção do IR para R$ 2.640 anunciada pelo governo só terá validade a partir do IR 2024.
Como fazer a declaração do IR 2023
Você tem três opções para fazer a declaração do IR 2023:
- Enviar a declaração online, diretamente pelo site da Receita (acesso pela conta Gov.br)
- Baixar o Programa Gerador de Declaração (PGD) disponibilizado pela Receita
- Baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível no Google Play e na App Store.
Onde baixar o programa do IR 2023?
Para baixar o programa do IR 2023, é só acessar o site “Meu Imposto de Renda” da Receita Federal e escolher a opção “Baixar o programa do imposto de renda”. Você poderá fazer o download para diversos sistemas operacionais.
Qual é o prazo para fazer a declaração do IR 2023?
O prazo para fazer a declaração do IR 2023 é de 15 de maio até 31 de maio de 2023. Se você atrasar a entrega, terá que pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74 para enviar a declaração.
Calendário de restituição do IR 2023
A restituição do IR 2023 será paga nos seguintes lotes:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro.
Lembrando que há uma fila de prioridade que inclui aposentados, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que entregarem a declaração preenchida previamente ou optarem pela restituição via Pix.
MEI precisa declarar imposto de renda?
Se você recebeu rendimentos tributáveis acima dos valores indicados pela receita como pessoa física, precisa declarar IR mesmo sendo MEI. Por exemplo, se você é microempreendedor individual e teve um lucro acima de R$ 28.559,70 com a sua empresa — lembrando que o lucro são os ganhos menos as despesas —, terá que declarar esse valor no IR 2023.
Isso porque a pessoa jurídica do MEI é separada da pessoa física do titular. Como PJ, você já paga seus impostos por meio do DAS MEI e presta contas ao governo por meio da Declaração Anual do MEI (DASN). Como pessoa física, porém, é preciso apurar os lucros da empresa e os rendimentos para descobrir se você deve declarar o IR.
Entendeu tudo sobre o IR 2023? Continue lendo nossos conteúdos para ficar por dentro das suas obrigações fiscais!
