O universo empresarial envolve detalhes de extrema importância para que tudo funcione da maneira correta. Um desses pontos é a consulta CNAE, que se refere à Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e que define operações e atividades realizadas por cada CNPJ.
A aplicação é válida para bens ou serviços, com a identificação do produto, mercadoria vendida e linha de atuação. Em empresas que atendem mais de um segmento, os códigos devem ser incluídos no momento do registro inicial ou podem ser acrescidos com o passar do tempo e o início de determinada atividade.
Apesar de complexo e com margem para diversas dúvidas, dada as descrições similares de alguns serviços, é possível compreender e fazer as devidas adequações. Se você precisa entender a classificação correta, cuidados a serem tomados e detalhes sobre categorização das atividades econômicas, fique atento aos tópicos a seguir.
Por que fazer a consulta da CNAE?
Você pode até não saber, mas a consulta da CNAE auxilia em múltiplas finalidades, ajudando empresas e empreendedores em cadastros junto a órgãos regulamentadores e fiscais. Isso é importante para o registro de empresas na Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Junta Comercial, já que informa a atividade econômica principal e secundária, o que serve de base para sua classificação.
Para alguns setores é necessário ter licenças e alvarás específicos e a CNAE também está relacionada a essa questão. Por isso, é importante consultar o sistema para verificar se a empresa cumpre as normas e regulamentações exigidas pela legislação. Outro ponto é a tributação das companhias, já que o cadastro determina alíquotas e regimes fiscais aplicáveis a cada atividade.
Por fim, a consulta CNAE também pode ser útil em estudos e análises de mercado, permitindo saber o que é mais relevante em cada segmento ou região. A prática é essencial para garantir o cumprimento de obrigações fiscais e legais, além de servir como base para obter informações que podem ser cruciais para gerir um negócio.
Tipos de CNAE para empresas
A versão 2.3 da CNAE entrou em circulação em 2019 com algumas mudanças em relação à anterior. O código é formado pela combinação de sete números, que simboliza seções, divisões, grupos, classes e subclasses enquadradas em uma padronização específica.
Ao todo, são 21 seções que correspondem ao primeiro número da CNAE, 87 divisões que se referem ao segundo número, 285 grupos enquadrados no terceiro e 672 classes no quarto número e no dígito verificador. Além disso, tem 1.318 subclasses representadas pelos últimos dois números da CNAE, que ficam após o dígito.
Diversas atividades econômicas estão nas categorias enquadradas, como agricultura/ pecuária, indústria, construção, comércio, alimentação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, administrativas, educação, saúde, artes, cultura, dentre outras.
Basicamente existem duas subclassificações para a CNAE, que são a fiscal e a domiciliar. Confira a seguir as representações de cada uma delas.
CNAE-Fiscal
Essa modalidade foi desenvolvida em 1998 e mantém a mesma estrutura da classificação das atividades econômicas, mas conta com um nível a mais de especificação, que é o das subclasses. Seu objetivo é organizar melhor os registros públicos governamentais, principalmente no que diz respeito à área tributária, com um sistema de informações mais seguro para a tomada de decisões do Estado.
CNAE-Domiciliar
Já a CNAE domiciliar é uma classificação usada no censo demográfico com estrutura adaptada para pesquisas em residências. O modelo foi usado pela primeira vez em 2000 e auxiliou no movimento de padronização nacional, além de uma harmonização internacional. A ampliação das possibilidades entre os dados dessas fontes e de outras é um ponto positivo, já que pode promover uma articulação de informações.
Códigos CNAE de acordo com a atividade
Cada tipo de atividade exige um código CNAE específico, que pode variar conforme a segmentação do serviço. A identificação também deixa claro a qual nicho pertence aquela empresa. Em diversos casos, os números iniciais definem a área de atuação e os dois últimos dígitos se referem a uma determinação específica.
Por exemplo, os restaurantes têm a numeração 5611-2/01, enquanto lanchonetes, casas de chás e sucos correspondem ao número 5611-2/03. Confira outros exemplos de códigos:
- CNAE para material de construção: 4744-0/05;
- CNAE para transporte de cargas: 4930-2/02;
- CNAE para farmácia: 4771-7/01;
- CNAE para fisioterapia: 8650-0/04;
- CNAE para pet shop: 4789-0/04;
- CNAE para psicologia: 8650-0/03;
- CNAE para serviços administrativos: 8211-3/00;
- CNAE para marketing digital: 7420-0/01;
- CNAE para padaria: 4721-1/02;
- CNAE para tabacaria: 4729-6/01.
Dicas para consultar a CNAE e definir o da empresa
Para realizar a consulta CNAE, é importante contar com o apoio de algum especialista, como um contador. O profissional pode orientar sobre os códigos corretos para cada empresa, além de saber quando é necessário realizar alguma inclusão no seu CNPJ.
Uma tabela específica também elenca atividades econômicas primárias e secundárias de diversos segmentos, permitindo uma busca por palavras-chave ou código relacionado ao ramo.
Após isso, o passo é escolher a seção, divisão, grupo e classe que se enquadram melhor no perfil da empresa. Com tudo isso feito, a CNAE é localizada e composta com os 7 números, como segue o padrão atual.
Uma verdadeira identidade para sua empresa
Como foi abordado até aqui, a CNAE funciona como uma espécie de identidade do seu empreendimento, sendo a principal referência de sua atuação, linha do trabalho desenvolvido e habilidades da empresa. Por isso, é importante o direcionamento correto e análise minuciosa para encontrar a solução que se adequa melhor às suas verdadeiras funções.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas define operações e atividades realizadas por cada CNPJ, podendo contar com várias habilidades em um só negócio. A definição desses atributos é o que torna a empresa apta para atuar em cada segmento, não descumprindo nenhuma exigência dos órgãos de regulação.
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